25/07/2012
FGTS vai liberar mais 12,7 bilhões para financiamento da habitação
02/07/2012
Saque do FGTS para compra de imóvel à vista custa até R$ 1.900
De acordo com o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, é preciso ficar atento a pressões para a abertura de conta, por exemplo, com a promessa de agilizar o negócio.
27/05/2011
FGTS na compra da casa própria
- Ele pode abater até 80% do valor da prestação por um período máximo de 12 meses.
- Não há como liberar o FGTS antes da escrituração e registro do imóvel. Assim, você só pode usar o FGTS para pagar parte do imóvel, não para dá-lo como entrada. O que você pode é comprometer-se com o vendedor de que o seu FGTS será usado para pagar o imóvel e, assim, em tese, oferecê-lo como garantia do pagamento.
- A taxa de abertura do processo de liberação do FGTS custa a partir de R$ 40,00. Serão necessários os documentos pessoais e certidão de casamento, caso seja casado. Mas vale lembrar que o FGTS só será efetivamente liberado após a escrituração e registro do imóvel. Toda a operação deve demorar aproximadamente 60 dias.
- Para aquisição de imóvel e para outras finalidades, como doenças graves ou
excepcionalidades, como é o caso dos atingidos pela tragédia de Niterói. Nestes casos, é bom consultar a Caixa.
- Enquanto você tiver imóvel em seu nome, você não pode usar o FGTS pra comprar outro imóvel.
- Se você comprovar que o imóvel foi vendido e levado para registro, você pode comprar outro com o uso do FGTS. Somente o imóvel que você vendeu (e utilizou o FGTS) é que terá um período de carência de três anos para poder usar o FGTS para compra. Mas enquanto o comprador não tirar o seu nome do registro do referido imóvel, você não poderá fazer uso do saldo do FGTS.
- Sim, se o imóvel for pago integralmente, não haverá problema.
- Claro que sim. O dinheiro da sua conta vinculada do FGTS é seu e, infelizmente, é o menor rendimento que se pode obter com aplicações financeiras no Brasil. Assim, se você se enquadra nas regras de uso do FGTS, é bom negócio utilizá-lo.
- O comprador do seu imóvel não poderá utilizar FGTS para realizar nova compra pelo período de três anos.
- O limite se estabelece pelo valor de avaliação e da compra e venda. O imóvel não pode ser avaliado ou transacionado por valor superior a R$ 500 mil.
03/02/2011
Financiamento do Minha Casa Minha Vida com FGTS sobe para R$ 170 mil

Esse limite vale para regiões metropolitanas de SP, RJ e DF.
Limite anterior de empréstimo para baixa renda era de R$ 130 mil.
08/03/2010
Casa Financiável Pela Caixa em Itapevi
20/02/2010
Pais poderão usar FGTS na compra da casa para filhos.
Será beneficiado o filho com mais de 21 anos, casado ou vivendo em regime de união estável. O dependente não poder ter nenhum imóvel em seu nome.
Pela proposta, os recursos do FGTS do pais poderão ser utilizados para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.
Para que vire lei, o projeto ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, vai à Câmara e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
28/04/2009
Regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
27/03/2009
Minha Casa, Minha Vida.
São Paulo tem 400 mil famílias cadastradas
A Secretaria Municipal de Habitação da capital já tem 400 mil famílias cadastradas pela Cohab (Companhia da Habitação) em programas de moradias de interesse social. A pasta afirma que o pacote da habitação do governo federal apresenta dificuldades para ser implantado na capital porque há escassez de áreas públicas e porque os terrenos privados são caros.
A pasta afirma que está analisando o plano e avaliando as consequências para o município. De acordo com a secretaria, o pacote delega à cidade a responsabilidade de doar terrenos e infraestrutura para a construção das moradias. No entanto, a pasta afirma que o cadastramento já está aberto e pode ser feito no site da Cohab.
Em São José dos Campos e em Ribeirão Preto, também é possível se cadastrar em programas habitacionais nas prefeituras.
Em Suzano, Ribeirão Pires, Jundiaí, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Mauá, não está definido como o cadastro será feito. As prefeituras aguardam as orientações do governo federal.
A Conan (confederação das associações de moradores) e a Central de Movimentos Populares também não sabem como farão o cadastro.
Marcela Fonseca
do Agora
10/02/2009
Governo quer ampliar subsídio com FGTS
BRASÍLIA - O governo pretende elevar em pelo menos R$ 900 milhões o montante a ser destinado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2009, a subsídios ao crédito habitacional concedido a partir de recursos do próprio fundo. O menor juro praticado nesses financiamentos, por sua vez, deverá cair dos atuais 5% para 4% ao ano, mais taxa referencial (TR).
Magalhães. " O FGTS reservou para esse ano, inicialmente, cerca de R$ 1,6 bilhão para subsídios a tomadores de baixa renda. Mas queremos chegar a pelo menos R$ 2,5 bilhões " , disse ela em entrevista ao Valor. Quanto à mudança do juro praticado pelo fundo, ela esclareceu que se referia ao custo de captação para os bancos repassadores. Mas como há subsídio, a taxa ao tomador final acaba ficando próxima da de captação, acrescentou.
Segundo a secretária, ambas as medidas fazem parte de um plano nacional de habitação que já vinha sendo elaborado pelo ministério e que, diante da queda do ritmo de atividade econômica, deverão ser incluídas no pacote anticrise que está para ser anunciado nos próximos dias, a fim de estimular a construção civil, gerar empregos e combater o déficit habitacional, estimado hoje em 7 milhões de moradias no país. " Não sou porta-voz do que vocês (da imprensa) chamam de pacote, mas posso falar do plano de habitação " , disse ela, sinalizando que o leque de medidas em estudo é mais amplo. Como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderão ser anunciadas também novas desonerações tributárias para a indústria de materiais de construção e para as construtoras.
O foco do plano que já vinha sendo traçado pelo Ministério das Cidades, conta Inês, são as famílias com renda entre R$ 700,00 e R$ 2.000,00 por mês aproximadamente. O ministério concluiu que esse grupo não precisa de subsídio integral para ter acesso à moradoria própria, pois tem capacidade de assumir prestações de financiamentos imobiliários, desde que parcialmente subsidiados, de juros muito baixos e prazos longos. O que falta, explica a secretária, é oferta suficiente de produtos de crédito habitacional adequados para esse público. Os bancos hesitam financiar moradia para essas famílias por causa, principalmente, do risco de crédito.
É por isso, confirma Inês Magalhães, que o plano em estudo também prevê criação de um fundo garantidor de financiamentos habitacionais. Os recursos iniciais desse futuro fundo ainda não estão definidos. Os detalhes de funcionamento também não. Mas a ideia é que ele funcione como um seguro de crédito, pagando as prestações, por exemplo, se o tomador ficar desempregado, durante determinado período. O governo ainda não definiu qual seria o limite de cobertura, no que se refere ao número de prestações. Uma possibilidade é dividir os segurados em faixas de renda e adotar limites diferenciados, de 12, 24 e 36 prestações. Os seguros habitacionais hoje existentes cobrem a dívida apenas em caso de morte do tomador ou de sinistros relacionados ao imóvel, como incêndios.
O Ministério das Cidades pretende fazer com esse novo fundo garantidor também sirva para criar uma cultura de regularidade e pontualidade de pagamento nas operações de crédito de longo prazo. Funcionaria assim: para cada determinado número de prestações pagas em dia sem interrupção, o segurado teria direito ao abatimento de uma prestação no final do contrato. Em princípio, portanto, todos teriam direito à cobertura de um determinado número de prestações, que poderia ser consumido ao longo do contrato, em caso de inadimplência por desemprego, por exemplo, ou no final, na forma de desconto.
Ela confirmou que também está em discussão a demanda do mercado pelo aumento do valor limite dos imóveis passíveis de ser financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujos juros são tabelados e mais baixos do que o das operações feitas fora dele. Hoje, só podem ser financiados pelo SFH imóveis de até R$ 350 mil. A secretária do Ministério das Cidades defende que o governo precisa tomar cuidado em relação a essa demanda, porque os limites do SFH valem também para quem decide usar o saldo de sua conta de FGTS para adquirir moradia. Um aumento do valor beneficiaria apenas trabalhadores mais bem remunerados, que demandam imóveis mais caros do que R$ 350 mil. E um incentivo a saques maiores significa reduzir a disponibilidade do FGTS para crédito à baixa renda.
Mesmo que o valor limite dos imóveis suba um pouco, Inês acredita que o FGTS se manterá " robusto " e com grande capacidade de financiamento. Para 2009, o orçamento do FGTS para crédito habitacional chega a R$ 11 bilhões. Se achar necessário, acrescentou, ao longo do ano, o governo ainda poderá propor aumento desse montante ao conselho curador do fundo.
(Mônica Izaguirre | Valor Econômico)
13/01/2009
IMÓVEIS ADJUDICADOS da CAIXA e EMGEA
IMÓVEIS ADJUDICADOS SÃO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CAIXA e EMGEA À DISPOSIÇÃO PARA VENDA.
Disponibilizamos alguns imóveis de propriedade da CAIXA e EMGEA, que estão à venda. São imóveis adjudicados, já de propriedade das empresas, são vendidos, no estado de conservação e ocupação que se encontram e por força do convênio CAIXA/CRECI, nós Corretores de Imóveis intermediamos a negociação.
- Recursos próprios:
- Quando se tratar de venda à vista ou sinal, o comprador terá 05 dias úteis a partir da data da proposta para efetuar o pagamento do valor.
- Para utilização do FGTS deverá ser observado se a operação e o proponente estão enquadrados dentro das normas de utilização do FGTS.
- Valor do FGTS somado ao valor do financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o valor do preço mínimo divulgado em edital.
- Valor que poderá ser utilizado do FGTS está limitado ao valor de aquisição do imóvel.
- Poderá ser financiado, condicionado a aprovação do financiamento na Agência Contratante.
- A Caixa utiliza um sistema de caracterização de renda, que apura a capacidade de pagamento do cliente, partindo de informações prestadas sobre o seu patrimônio, despesas, compromissos e ganhos, sejam de renda formal ou informal. Assim o valor financiado é o compatível com a real capacidade de pagamento do adquirente.
- A proposta deverá ser apresentada em envelope lacrado, devidamente identificado, onde o corretor poderá apor o seu carimbo de identificação.
- O imóvel será vendido ao primeiro proponente, obedecendo o preço mínimo e demais condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública.
- Comprovação do depósito referente à Caução
- Valor oferecido não poderá ser inferior ao preço mínimo de venda
- Atendimento das demais condições básicas fixadas no Edital de Concorrência Pública, já realizada.
- Depois de homologada pela CPA - Comissão Permanente de Alienação, a proposta será encaminhada para a Agência Contratante constante da relação de imóveis.
- A caução destina-se primeiramente a garantir comprometimento do proponente com a proposta que está apresentando; em segundo lugar, será utilizada para pagamento dos honorários de corretagem destinados ao corretor que está prestando assessoria ao comprador;
- De Valor correspondente a 5% do preço do imóvel, conforme respectivo edital.
- Recolhida em conta vinculada, sendo uma via anexada à proposta.
- Não pode ser considerada como parte do sinal ou entrada.
- Deve ser recolhida obrigatoriamente em Agência da CAIXA, pelo próprio proponente, mediante apresentação de CPF, CI e comprovante de residência.
- Em caso de desistência por parte do comprador, pesquisa cadastral com restrições e/ou não cumprimento das condições e prazos previstos no Edital de Concorrência Pública, o valor recolhido será revertido para a CAIXA a título de multa, conforme Edital.
- O corretor:
- orienta e acompanha o proponente na obtenção dos documentos necessários para contratação e financiamento;
- acompanha o comprador na assinatura do contrato;
- orienta o comprador quanto ao registro e averbação nos órgãos competentes;
- apresenta o registro da escritura na CAIXA;
- Orientar o comprador quanto aos procedimentos necessários para ajuizamento de ação para desocupação
- Indicar uma assessoria jurídica para dar andamento na ação
- A responsabilidade pela desocupação do imóvel é sempre do comprador.

